Glossário do comprador de imóvel

AGI: Assembleia Geral de Instalação do condomínio.

Alienação fiduciária: garantia na qual a propriedade resolúvel do imóvel é transferida ao credor até a quitação, permanecendo o comprador na posse direta conforme o contrato.

Amortização: parcela do pagamento que reduz o saldo principal da dívida.

CET: Custo Efetivo Total da operação de crédito, incluindo juros, tarifas, tributos, seguros e demais despesas computáveis.

Cessão de direitos: transferência dos direitos e obrigações do comprador a outra pessoa, conforme contrato e anuência aplicável.

Distrato: instrumento de desfazimento consensual do contrato; também há hipóteses de resolução contratual.

Escritura: instrumento público usado para formalizar negócios imobiliários quando exigido.

Habite-se: documento municipal relacionado à conclusão e ocupação da edificação.

INCC: índice que acompanha a evolução de custos da construção e pode ser adotado em contratos imobiliários.

ITBI: imposto municipal incidente sobre determinadas transmissões onerosas de imóveis e direitos imobiliários.

Matrícula: registro que individualiza o imóvel e reúne titularidade, características e atos registrados.

Memorial descritivo: documento com especificações de materiais, sistemas, equipamentos e condições de entrega.

Patrimônio de afetação: separação jurídica de bens e direitos vinculados a determinada incorporação.

Repasse: etapa de quitação do saldo com recursos de financiamento contratado pelo cliente.

SAC e Price: sistemas de amortização usados em operações de crédito.