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Documentos dos compradores
Normalmente são solicitados documentos de identificação, estado civil, endereço e renda. A lista varia conforme forma de pagamento, banco, perfil e composição de renda.
Documentos do imóvel e do empreendimento
- matrícula atualizada;
- registro de incorporação;
- memorial de incorporação;
- planta e quadro de áreas;
- memorial descritivo;
- Habite-se e averbação da construção, quando concluída;
- certidões fiscais e condominiais;
- documentos exigidos pela instituição financeira.
O que observar no contrato
- identificação das partes e da unidade;
- preço total;
- entrada, corretagem e forma de pagamento;
- valores e vencimentos;
- índices e períodos de atualização;
- prazo de entrega e eventual tolerância;
- consequências de inadimplemento;
- regras de distrato;
- condições do saldo final ou repasse;
- anexos, planta e memorial descritivo;
- regras aplicáveis à cessão de direitos;
- vagas, depósitos e demais itens vinculados.
A legislação exige quadro-resumo com informações essenciais nos contratos abrangidos. Isso não elimina a necessidade de ler todas as cláusulas e anexos.
Distrato e atraso
A Lei nº 13.786/2018 disciplina aspectos do desfazimento de contratos de incorporação, incluindo informações obrigatórias, retenções, devolução de valores e consequências de atraso. O resultado depende do contrato, do regime do empreendimento, da causa do desfazimento e de outras circunstâncias. Evite resumir o tema apenas como “retenção de 25% ou 50%”.
Se a decisão tiver impacto relevante, procure orientação jurídica independente antes de assinar ou desfazer o contrato.
Checklist antes de assinar
- Conferi registro de incorporação e documentos aplicáveis.
- Entendi preço, entrada, parcelas, intermediárias e saldo.
- Confirmei índices, períodos de atualização e eventuais juros.
- Li prazo, tolerância, inadimplemento e distrato.
- Conferi corretagem, repasse e cessão de direitos.
- Guardei contrato, planta, memorial e anexos assinados.
O que mais perguntam sobre o tema
Posso desistir de uma compra na planta?
O contrato pode ser desfeito nas hipóteses aplicáveis, mas consequências, retenções e prazos dependem da legislação, do contrato e das circunstâncias. Leia as cláusulas antes de assinar e procure orientação jurídica quando necessário.
Posso revender a unidade antes da entrega?
Pode ser possível por cessão de direitos, com participação da incorporadora, análise do novo comprador quando houver saldo e pagamento dos custos previstos. Confirme as condições no contrato.
Documentação clara é ponto de partida
Todos os empreendimentos Planik têm registro de incorporação e memorial à disposição de quem compra.
